Neste artigo completo, explicamos como esses dois sistemas de classificação fiscal funcionam, suas diferenças e semelhanças, além de apresentar casos práticos de aplicação. Se sua empresa atua com importação ou exportação, este conteúdo é indispensável para evitar erros fiscais e garantir a conformidade.

Qual relação entre NCM e o HTSUS? 

Ambos os sistemas são baseados em uma estrutura global, mas possuem particularidades importantes. Vamos detalhar:

Harmonized Tariff Schedule of the United States (HTSUS)

O HTSUS registra os itens que serão impactados pelas novas tarifas dos Estados Unidos e quais foram isentos. É um sistema de classificação de mercadorias utilizado nos Estados Unidos para fins de importação. Ele é essencial para determinar:

• As tarifas alfandegárias (impostos de importação) aplicáveis.

• A elegibilidade para programas de livre comércio (como acordos de livre comércio).

• A coleta de estatísticas comerciais.

• A aplicação de regulamentações governamentais.

O HTSUS é baseado no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (HS), que é um padrão global gerenciado pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA). O HS consiste nos primeiros seis dígitos de qualquer código HTSUS.

• Capítulos (2 dígitos): Descrevem grandes categorias de produtos.

• Posições (4 dígitos): Subdividem os capítulos em grupos mais específicos.

• Subposições (6 dígitos): Detalham ainda mais as posições (estes 6 dígitos formam o código HS internacional).

• Subposições dos EUA (8 dígitos): Os EUA adicionam dois dígitos para maior especificidade dentro de sua estrutura tarifária.

• Subposições Estatísticas (10 dígitos): Os EUA adicionam mais dois dígitos para fins estatísticos e de coleta de dados.

Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é o sistema de classificação de mercadorias adotado pelos países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e também pelo Chile, Colômbia e Equador, apesar de não serem membros plenos do bloco.

Assim como o HTSUS, a NCM tem como objetivo principal:

• Determinar a alíquota do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no Brasil, por exemplo

• Servir como base para o tratamento administrativo (licenças de importação, anuências de órgãos governamentais)

• Coletar e analisar estatísticas de comércio exterior

A NCM também é baseada no Sistema Harmonizado (HS), e segue a mesma lógica de desdobramento.

• Capítulos (2 dígitos): Identificam a categoria geral do produto.

• Posições (4 dígitos): Especificam a natureza do produto dentro do capítulo.

• Subposições (6 dígitos): Detalham ainda mais as posições, sendo este o nível do HS.

• Item (7º dígito): Detalhamento específico do Mercosul.

• Subitem (8º dígito): Detalhamento adicional específico do Mercosul.

Semelhanças entre HTSUS e NCM

A principal semelhança entre HTSUS e NCM reside na sua origem e estrutura base:

• Base no Sistema Harmonizado (HS): Ambos são derivados do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (HS) da Organização Mundial das Alfândegas (OMA). Isso significa que os primeiros seis dígitos de um código HTSUS e de um código NCM para o mesmo produto são, em teoria, idênticos. Essa uniformidade internacional facilita o comércio e a compreensão global das classificações

• Objetivo Comum: Ambos os sistemas têm como propósito principal a classificação padronizada de mercadorias para fins de comércio exterior, permitindo a aplicação de tarifas, a coleta de estatísticas e a fiscalização aduaneira.

• Lógica de Classificação: Ambos seguem a mesma lógica hierárquica e progressiva de classificação, partindo do geral para o específico, com base na natureza, composição e função dos produtos.

• Atualizações Periódicas: Ambos são atualizados periodicamente para refletir mudanças tecnológicas, novos produtos e a evolução do comércio global, seguindo as revisões do HS da OMA.

Diferenças entre HTSUS e NCM

Apesar da base comum, HTSUS e NCM apresentam diferenças significativas, principalmente nos dígitos que se seguem aos seis primeiros do HS:

• Dígitos Adicionais e Especificidade Nacional/Regional:

  • HTSUS (10 dígitos): Após os 6 dígitos do HS, os EUA adicionam 4 dígitos para suas próprias necessidades tarifárias e estatísticas. Isso permite que os EUA definam tarifas e monitorem o comércio em um nível de detalhe muito específico para suas políticas internas e acordos comerciais.

  • NCM (8 dígitos): Após os 6 dígitos do HS, o Mercosul adiciona 2 dígitos. O 7º dígito é o "item" e o 8º é o "subitem", usados para especificar a mercadoria dentro do contexto do Mercosul, principalmente para fins de alíquotas do Imposto de Importação e IPI, e para requisitos de controle comercial.

• Legislação e Autoridade:

  • HTSUS: É determinado pela Comissão de Comércio Internacional dos EUA (USITC) e aplicado pelo Serviço de Alfândegas e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP).

  • NCM: É estabelecida pelo Comitê Técnico nº 1 de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do Mercosul e implementada pelas respectivas autoridades aduaneiras de cada país membro (no Brasil, a Receita Federal).

• Foco Geográfico e Políticas Comerciais:

  • HTSUS: Reflete as políticas comerciais, acordos de livre comércio e necessidades econômicas dos Estados Unidos. As tarifas e regulamentações são específicas para o mercado americano.

  • NCM: Reflete as políticas comerciais e a união aduaneira do Mercosul, buscando harmonizar as tarifas e regulamentações entre os países membros para facilitar o comércio intra-bloco e com terceiros países.

• Detalhamento e Nuances: 

  Embora ambos busquem detalhar os produtos, a forma como os últimos dígitos são utilizados pode gerar diferentes níveis de granularidade e requisitos de classificação, tornando crucial a consulta da legislação específica de cada sistema. Um produto que pode ser classificado em um único código HTSUS pode precisar de um código NCM diferente, mesmo que os seis primeiros dígitos sejam iguais, devido a nuances nos últimos dígitos.

Considerações Finais

A correta classificação NCM é um pilar para a automação de impostos e a conformidade regulatória no Brasil e no Mercosul. Se você estiver lidando com importações ou exportações para os EUA, a compreensão do HTSUS será igualmente indispensável.

Um erro na classificação pode resultar em:

• Pagamento incorreto de impostos (a maior ou a menor)

• Atrasos na liberação aduaneira

• Penalidades e multas

• Problemas de conformidade legal

Uma aplicação prática é exemplificada no comércio entre países, como o caso dos Produtos Isentos da Tarifa Adicional de 40% imposta esta semana aos produtos brasileiros pelos Estados Unidos:

1. Produtos Agrícolas e Alimentícios

•  Castanha-do-Brasil em casca, fresca ou seca (HTSUS 0801.21.00)

•  Polpa de laranja (HTSUS 2008.30.35)

•  Suco de laranja, congelado (HTSUS 2009.11.00)

•  Suco de laranja, não congelado, com valor Brix <20, não concentrado (HTSUS 2009.12.25)

•  Suco de laranja, não congelado, com valor Brix <20, outros (HTSUS 2009.12.45)

2. Minerais e Minérios

•  Mica bruta (HTSUS 2525.10.00)

•  Minério de ferro, não aglomerado (HTSUS 2601.11.00)

•  Minério de ferro, aglomerado (HTSUS 2601.12.00)

•  Minérios e concentrados de estanho (HTSUS 2609.00.00)

•  Ferro-gusa não ligado com 0,5% ou menos de fósforo em peso (HTSUS 7201.10.00)

•  Ferro-gusa não ligado com mais de 0,5% de fósforo em peso (HTSUS 7201.20.00)

•  Ferro-gusa ligado em blocos, lingotes ou outras formas primárias (HTSUS 7201.50.30)

•  Espiegeleisen em blocos, lingotes ou outras formas primárias (HTSUS 7201.50.60)

•  Ferroníquel (HTSUS 7202.60.00)

•  Ferronióbio, com menos de 0,02% de fósforo ou enxofre ou menos de 0,4% de silício em peso (HTSUS 7202.93.40)

•  Ferronióbio, outros (HTSUS 7202.93.80)

•  Produtos ferrosos obtidos por redução direta de minério de ferro (HTSUS 7203.10.00)

•  Produtos ferrosos esponjosos, em grumos, pelotas ou formas similares; ferro com pureza mínima de 99,94% em peso em grumos, pelotas ou formas similares (HTSUS 7203.90.00).

Para mais exemplos acesse esse link da comunicação oficial do Governo Americano