POLÍTICA DE PRIVACIDADE — POL 0012
Número do documento: POL 0012 Versão: 001
1. Objetivo
A CH MASTER DATA | ASTREIN é uma empresa de gestão de dados mestres que oferta soluções de tecnologia e conhecimento, visando garantir informações de qualidade, aumento de produtividade, conformidade e disponibilidade operacional dos nossos clientes.
Nossa Política de Privacidade foi criada para demonstrar o compromisso com a segurança e a privacidade de informações coletadas dos Usuários de serviços interativos oferecidos em nossos sites e tem como objetivo esclarecer aos interessados, os tipos de dados, suas finalidades e a forma como tratamos os dados pessoais.
Esta política visa atender aos princípios e requisitos para tratamento de dados pessoais de acordo com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), podendo ser atualizada em decorrência de eventual atualização legal ou normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
2. Escopo
Esta Política de Privacidade aplica-se somente as páginas específicas dos nossos websites https://www.chmasterdata.com.br/, https://www.webformat.com.br/, https://www.webforlink.com.br/ e https://ssa.chmasterdata.com/.
3. Definições
Bases legais: são as hipóteses previstas na LGPD que permitem a organização a realizar o tratamento dos dados pessoais, tais como, consentimento, obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, dentre outras.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem às decisões referentes aos dados pessoais.
Cookies: arquivos enviados pelo servidor do Site para o computador dos Usuários, com a finalidade de identificá-lo e obter os dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos Usuários no Site, de acordo com o seu perfil.
Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privada, que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do Controlador.
Titular de Dados: é pessoa física a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento (usuários dos serviços da organização (clientes), funcionários, prestadores de serviços.
Dado pessoal: toda informação relacionada a uma pessoa física que possa identificá-la ou torná-la identificável.
Dado pessoal de criança e adolescente: dado pessoal referente a pessoa física com idade inferior a 12 anos (criança) ou a pessoa física com idade entre 12 e 18 anos (adolescente).
Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre controlador, os usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador dos Usuários na Internet.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Logs: Registros de atividades dos Usuários efetuadas no Site.
Usuário: pessoas que acessam o Site e/ou interagem com as atividades nele oferecidas
Tratamento: são as operações realizadas pela organização com os dados pessoais, incluindo atividades como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
4. Direitos do titular
O Titular de dados tem direito de solicitar à empresa informações sobre:
Confirmação e acesso aos dados: direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento pela organização e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
Correção dos dados: direito de solicitar correção ou atualização dos dados pessoais que estiverem inexatos ou desatualizados que lhe digam respeito;
Eliminação dos dados: direito de ter seus dados pessoais excluídos do site, observados os direitos da organização;
Anonimização dos dados: direito de ter seus dados anonimizados, ou seja, desvinculados de toda e qualquer forma de ligação com seu Titular, tornando impossível a sua identificação;
Bloqueio dos dados: direito de suspender temporariamente o tratamento de seus dados pessoais pela organização;
Limitação do tratamento dos dados: direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais, quando inexatos ou utilizados de maneira ilícita ou sem a observância das finalidades propostas ou para fins desnecessários;
Oposição: direito de se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, observados os direitos da organização.
Portabilidade dos dados: direito de solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro site fornecedor de serviço ou produto.
Obter informações sobre o compartilhamento de dados: direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas, com as quais o controlador realizou uso compartilhado de seus dados;
Obter informação sobre consentimento: direito de obter informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e suas consequências;
Direito de obter revisão de decisões automatizadas: direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado (se houver).
Direito de revogação: direito de solicitar a revogação do seu consentimento para a realização de tratamento de seus dados pelo controlador
O Titular de Dados poderá exercer os seus direitos através do nosso e-mail: dpo@chmasterdata.com.
O Titular fica ciente, por meio da leitura deste documento, que a eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro junto à CH MASTER DATA | ASTREIN implicará no término de sua relação comercial, com o consequente cancelamento dos serviços até então prestados.
A CH MASTER DATA | ASTREIN empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelo titular no menor espaço de tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, será apresentado ao titular os devidos motivos.
Por fim, o titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é necessária para cumprimento de obrigações imposta por lei ou ato regulatório à CH MASTER DATA | ASTREIN), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, serão apresentadas ao titular as justificativas razoáveis.
5. Quais dados coletamos?
5.1 Dados informados nos formulários do site
Dados do formulário de contato: Nome completo, e-mail, telefone;
Dados do formulário da Newsletter: Nome, e-mail corporativo
5.2 Dados de navegação
Características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nossos portais, dentre outros. Para tal coleta, A CH MASTER DATA | ASTREIN fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects.
5.3 Dados de nossos clientes e/ou seus representantes legais
Para formalização de contratos: Nome completo, CPF, e-mail.
5.4 Dados de nossos parceiros, fornecedores, prestadores de serviços e/ou seus representantes legais
Nome completo, CPF, e-mail.
5.5 Dados de candidatos
Dados fornecidos pelo candidato no currículo encaminhado à CH MASTER DATA | ASTREIN.
5.6 Dados de nossos funcionários
Nome completo, CPF, RG, Carteira de Trabalho, endereço residencial, telefone, e-mail, data de nascimento, estado civil, sexo, diploma/certificado escolar se houver, dados bancários, certificado de reservista se masculino, dados biométricos, dados de dependentes informados pelo funcionário, incluindo dependentes crianças e/ou adolescentes.
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta política, poderão ser coletados, desde que fornecidos como consentimento do titular, ou ainda, que a coleta seja permita ou imposta por lei ou regulamento normativo.
6. Por que tratamos os dados?
6.1 Dados informados nos formulários do site
Dados do formulário de contato: para fins de estabelecer, responder ou manter contato, antes, durante ou após um cadastro realizado por meio do formulário de contato.
Dados do formulário da Newsletter: para fins publicitários, como envio de informações de e-mail marketing ou informativos relacionados ao mercado de atuação da empresa.
6.2 Dados de navegação
Para melhorar e personalizar a experiência do usuário, para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado, possibilitando a oferta de serviços aos usuários que acessam nosso site e manter seus dados atualizados.
6.3 Dados de nossos clientes e/ou seus representantes legais
Para fins de assinatura e execução das obrigações previstas no contrato de serviço e acordos de confidencialidade firmados entre o cliente e a CH MASTER DATA | ASTREIN.
6.4 Dados de nossos parceiros, fornecedores, prestadores de serviços e/ou seus representantes legais
Para fins de assinatura e execução das obrigações previstas no contrato de serviço e acordos de confidencialidade firmados entre o parceiro/fornecedor/prestador de serviços e a CH MASTER DATA | ASTREIN.
6.5 Dados de candidatos
Para fins de avaliação para processo de recrutamento e seleção de candidatos às vagas em aberto no quadro de colaboradores da CH MASTER DATA | ASTREIN.
6.6 Dados de nossos funcionários
Para fins de admissão e contratação do funcionário, adesão dos funcionários a benefícios oferecidos pela empresa, pagamento de salários e demais encargos e obrigações trabalhistas, tais como férias e 13º salário, realização de exames ocupacionais para atendimento da leis e normas trabalhistas e de segurança e medicina do trabalho, adesão à plano de benefícios oferecidos (ex: plano de saúde, vale refeição..) ao funcionário e seus dependentes (se houver), além de cumprimento de demais legislações de natureza fiscal e previdenciária e execução de demais obrigações previstas no contrato de trabalho firmado entre funcionário e a CH MASTER DATA | ASTREIN.
7. Quais bases legais utilizamos
Utilizamos as seguintes hipóteses para tratamento de dados pessoais em conformidade e atendimento ao Art. 7º da LGPD:
7.1 Dados informados nos formulários do site:
Dados do formulário de contato:
Consentimento (Art. 7º, I da LGPD): o titular ao fornecer seus dados em nosso formulário de contato, manifesta seu consentimento e concordância com os termos previstos nesta Política de Privacidade.
Interesse Legítimo (Art. 7º, IX da LGPD): para prestação dos serviços solicitados pelo titular por meio do nosso formulário de contato e apoio e promoção das atividades realizadas pela CH MASTER DATA | ASTREIN, nos termos do Art. 10, II da LGPD.
Dados do formulário da Newsletter:
Consentimento (Art. 7º, I da LGPD): o titular ao fornecer seus dados em nosso formulário de Newletter, manifesta seu consentimento e concordância com os termos previstos nesta Política de Privacidade.
Interesse Legítimo (Art. 7º, IX da LGPD): para apoio e promoção das atividades realizadas pela CH MASTER DATA | ASTREIN, nos termos do Art. 10, I da LGPD.
7.2 Dados de navegação
Consentimento (Art. 7º, I da LGPD): o titular ao navegar no nosso site, manifesta seu consentimento e concordância com os termos previstos nesta Política de Privacidade.
Interesse Legítimo (Art. 7º, IX da LGPD): para o atendimento de demandas que beneficiem o titular, nos termos do Art. 10, II da LGPD.
7.3 Dados de nossos clientes e/ou seus representantes legais
Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD): execução das obrigações previstas no contrato firmado entre o cliente e a CH MASTER DATA | ASTREIN.
7.4 Dados de nossos parceiros, fornecedores, prestadores de serviços e/ou seus representantes legais
Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD): execução das obrigações previstas no contrato firmado entre o parceiro/fornecedor/prestador de serviço e a CH MASTER DATA | ASTREIN.
7.5 Dados de candidatos
Consentimento (Art. 7º, I da LGPD): o titular ao enviar seu currículo com seus dados pessoais, manifesta seu consentimento e concordância com os termos previstos nesta Política de Privacidade.
Interesse Legítimo (Art. 7º, IX da LGPD): para o apoio e promoção das atividades da CH MASTER DATA | ASTREIN visando a contratação de funcionários e para prestação de serviços que beneficiem o titular que visa a oportunidade de participação em nossos processos seletivos, nos termos do Art. 10, I e II da LGPD.
7.6 Dados de nossos funcionários
Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II da LGPD): cumprimento de obrigações previstas em leis e normas regulatórias referentes a questões trabalhistas, fiscais, previdenciárias e segurança e medicina do trabalho e demais leis e normas aplicáveis à CH MASTER DATA | ASTREIN.
Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD): execução das obrigações previstas no contrato de trabalho firmado com o funcionário.
O titular tem o direito de retirar seu consentimento, a qualquer momento, desde que o tratamento dos dados seja fundado tão somente no seu consentimento, sem qualquer outra base legal para fundamento prevista na LGPD, ou ainda nos casos em que cessar o legítimo interesse para o tratamento das informações.
A retirada do consentimento poderá ser feita mediante requisição do titular através do e-mail dpo@chmasterdata.com. Quando efetivada, não compromete a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada.
8. Por quanto tempo armazenamos os dados?
Os dados pessoais do titular serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos estabelecidos nesta política.
O período de conservação dos dados é definido de acordo com os seguintes critérios:
Tempo de uso em função do serviço escolhido pelo titular no site e/ou a vigência de contrato estabelecido entre a CH MASTER DATA | ASTREIN e o titular;
Após o fim do serviço escolhido ou do término do contrato, os dados serão excluídos, exceto nos seguintes casos: o Quando houver de obrigação legal ou regulatória que obrigue a manutenção dos dados pela CH MASTER DATA | ASTREIN;
Para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
Para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
Para uso exclusivo da CH MASTER DATA | ASTREIN, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
9. Com quem compartilhamos os dados?
A CH MASTER DATA | ASTREIN utiliza-se, para a operacionalização de seus serviços, da parceria com empresas localizadas no Brasil. Deste modo, a CH MASTER DATA | ASTREIN poderá compartilhar as suas informações pessoais, nas hipóteses abaixo expostas:
Com empresa parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços voltados ao titular de dados;
Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da CH MASTER DATA | ASTREIN em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
No caso de transações e alterações societárias envolvendo a CH MASTER DATA | ASTREIN, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou
Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
Adicionalmente, apesar de não ocorrer no momento, poderá ser possível que algumas das transferências indicadas acima ocorram fora do território brasileiro. Caso venha ocorrer, disponibilizaremos a atualização deste documento com a lista de países destinatários de dados pessoais para sua consulta, ocasião em que a CH MASTER DATA | ASTREIN se compromete a fazê-lo somente para países que proporcionem um grau de proteção aos seus dados pessoais, considerado como adequado ao previsto na legislação aplicável; ou mediante a adoção de garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, entre outras; bem como mediante a prévia coleta do seu consentimento específico ou a observância das demais hipóteses autorizadas por lei.
10. Como protegemos os dados
Qualquer informação fornecida pelo titular será coletada e guardada de acordo com os mais rígidos padrões de segurança.
Para tanto, a CH MASTER DATA | ASTREIN adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações e regulamentações aplicáveis, tais como:
A CH MASTER DATA | ASTREIN utiliza os mais recentes métodos e equipamentos disponíveis no mercado para criptografar e anonimizar os seus dados pessoais, quando necessário;
Além dos esforços técnicos, a CH MASTER DATA | ASTREIN também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.
O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e às pessoas autorizadas. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, em violação desta Política de Privacidade e Segurança da Informação, estarão sujeitos a sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis.
O site utiliza SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
Embora a CH MASTER DATA | ASTREIN adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que não se pode garantir que nunca ocorra alguma violação de dados pessoais.
Conceitualmente, uma violação de dados pessoais ocorre quando um incidente de segurança provoca, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
A CH MASTER DATA | ASTREIN comunicará o titular de dados, em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de incidente de segurança, que trata o item anterior, relacionado aos seus dados pessoais, que possa causar risco ou dano relevante para seus direitos e liberdades individuais, garantindo ainda que adotará as medidas cabíveis para remediar as consequências do evento.
Não serão considerados como incidente de segurança de atividades de tratamento executadas pela CH MASTER DATA | ASTREIN, situações as quais os danos sejam de culpa exclusiva e comprovada de terceiro, tais como ataque de hackers ou crackers ou culpa exclusiva do Titular de dados, como em caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.
Por fim, a CH MASTER DATA | ASTREIN se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
11. Responsabilidade pelo tratamento dos dados
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Controlador é responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Titular de dados, sendo este a pessoa física ou jurídica que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
O Operador, por outro lado, é o responsável, que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do Controlador, obedecendo as diretrizes que o Controlador estabelece na cadeia de tratamento de dados através de contrato estabelecido entre as partes.
Nesse sentido, a CH MASTER DATA | ASTREIN é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Titular de dados, atuando assim como Controlador dos dados.
Nos casos de compartilhamentos de dados pessoais pela CH MASTER DATA | ASTREIN com fornecedores e parceiros indicados nesta política, estes serão considerados os Operadores de dados na cadeia de tratamento, devendo seguir as instruções da CH MASTER DATA | ASTREIN ao tratar dados pessoais dos titulares em seu nome.
12. Encarregado de proteção de dados
O Encarregado de proteção de dados é o profissional nomeado pela organização, para aceitar as reclamações e comunicações dos titulares de dados, fornecer informações e adotar providências em cooperação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).
O encarregado de proteção de dados da CH MASTER DATA | ASTREIN é o Sr. Marcello Araujo Martins, que pode ser contatado pelo e-mail dpo@chmasterdata.com.
13. Dados de navegação (cookies)
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.
Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.
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A qualquer momento você, Usuário de nossos serviços poderá revogar a sua autorização quanto à utilização dos cookies, utilizando, para tanto, as configurações de seu navegador de preferência ou o nosso canal específico, contudo, alertamos que, de acordo com a escolha realizada, certas funcionalidades dos nossos serviços poderão não funcionar da maneira idealmente esperada.
Para mais informações sobre como gerir os cookies diretamente em seu navegador de preferência, a CH MASTER DATA | ASTREIN orienta a consulta aos links abaixo:
14. Disposições finais
A organização se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, os termos desta política, especialmente para adaptá-los às evoluções do nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso à plataforma e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, especialmente a Lei nº 13.709/2018, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.